- PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCACKO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA Execugixo ongAMENTARIA DA EDUCAngo

 

v.

PARECER CONCLUSIVO N°. 133/2020

Orgéo Concessor: Prefeitura de Guarulhos —- Secretaria de Educagéo

Entidade: Centre Social Brasil Vivo

Enderego: Avenida Nova Cumbica, n° 919 - Vila Nova Cumbica - Guarulhos/SP
CNPJ n°: 59.648.824/0001-15

Term° de~ 6924/2017-SE

Colaboragao n°:

PA. de

Celebragéo n°: 3126712017

Em atendimento ao constante no termo em referéncia e as lnstruoées n". 02/2016 do Tribunal de Contas do
Estado de Séo Paulo procedemos é verificagéo da Prestagéo de Contas recebidas da entidade Centro
Social Brasil Vivo, referente a0 exercicio de 2019, conforme consta no PA. de prestagéo de contas n“.
10772/2019 e com base nos documentos analisados atestamos que:

l - a Entidade beneficiéria funciona regularmente em sua sede é Avenida Nova Cumbica, n° 919 - Vila Nova
Cumbica — Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutéria:
desenvolver as atividades de assisténcia e promogéo socialde pessoas, grupos e comunidades; o objeto do
presente termo de colaboragéo e’ a cooperagéo técnica e financeira visando disciplinar os esforgos
conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituigéo, para o desenvolvimento complementar da
educaoéo pablica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educaoéo Bésica -
Educagéo lnfantil/Creche”.;

ll - (quadro a seguir);

||| - as prestagdes de contas foram recebidas em: 03/05/2019, 08/08/2019, 31/10/2019 e 05/02/2020; néo
houve aplicagéo de sangées por eventuais auséncias de comprovagéo ou desvio de finalidade;

IV - (quadro a seguir);

V — néo houve devolugéo de eventuais glosas ou saldos; houve autorizagéo para utilizagéo de saldos em
exercicio subsequente;

VI — as atividades desenvolvidas com os recursos préprios e as verbas publicas repassadas se
compatibilizam com as metas propostas e 05 resultados alcangados e estéo em conformidade com o objeto
do repasse e o respective plano de trabalho e de metas pactuadas;

VII — foram cumpridas as cléusulas pactuadas em conformidade com a regulamentagéo que rege a matéria;

Vlll — os gastos efetuados foram regulares e sua contabilizagéo foi perfeita;

IX — néo se aplica, conforme §1° do artigo 189 da Instrugéo n° 02/2016 — TCESP;

X — os comprovantes de gastos contém a identificagéo da Entidade, o tipo de repasse, o nL'Jmero do ajuste
e o orgéo repassador a que se referem;

XI — houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabélhistas;

XII — foram atendidos os principios da [egalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiéncia,
motivagéo e interesse pL'Jblico;

XIII — o controle interno do Orgéo PL'Jblico Concessor exists e funciona regularmente, sendo responsével o
Diretor do Departamento de Controle lnterno — CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359,816.908-60.

XIV — foram realizadas visitas in loco pelo orgéo concessor, conforme Relatérios da_s Divisoes
responséveis;

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PREFEITURA DE GUARuLHos
SECRETARIA DE EDucAcAo
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUCEO ORCAMENTKRIA DA EDUCACAO

u

 

      

ORIGEM D0 RECURSO MUNICIPAL: R$ 2.238.772,10

  

 

    

 

   

 

   

FONTE DE RECURSO: MDE — MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO '
Nota de Empenho Ordem de Pagamento
Namero Data Valor Nfimero Data Valor

   

 

         

2390/2019 06/02/2019 R$ 548.367,30
8191/2019 16/04/2019 R$ 69459858
28913/2019 15/08/2019 R$ 396511.74
38432/2019 16/10/2019 R$ 55399158
7646/2019 14/05/2019 R$ 18,278,91 28914/2019 15/08/2019 R$ 18127891
38434/2019 16/10/2019 R$ 12.85587
14035/2019 27/08/2019 R$ 32.03226 38436/2019 16/10/2019 Rs 13552!“
14036/2019 27/08/2019 R$ 616,01 38437/2019 16/10/2019 R$ 616,01
Valor total repassado no exercicio ( = ) R$ 2.238.772,10
Saldo transportado do exercicio anterior ( + ) R$ 370.577,92
Rendimentos da aplicagéo financeira ( + ) R$ 24.04921
Valor total da receita ( = ) R$ 2.633.399,23
Valor das despesas aprovadas ( -) R$ 2.122.623,15
Saldo ( =) R$ 510.776,08
Valor glqsado restituido pela entidade ( - ) R$ -
Valor glosado a ser restituido ( = ) R$ -

Saldo néo utilizado, transportado para o exercicio de 2020, conforme autorizacéo
da Sr. Diretor do DCEOE ( =) R$ 510'776’08

     

. 1309/2019 28/01/2019 R$ 1.242.965,88

 

        

 

         

 

 

7644/2019 14/05/2019 R$ 950.503,32

           

 

           

 

           

 

         

 

       

 

 

   

 

 

 

         
    
 
       
       
    
      

 

Valor das Despesas Glosadas ( i ) R$ -

Diante da documentagéo verificada emitimos Parecer Conclusivo favorével a aprova§éo das despesas no
valor de R$ 2.378.772,10 (Dois milhées e trezentos e setenta e oito mil e setecentos e setenta e dois reais
e dez centavos), ressalvando que a quantia de R$ 510.776,08 (quinhentos e dez mil, setecentos e setenta
e seis reais e oito centavos) foi transportada para o exercicio e 020.

uarulhos, 3 dej ho d 20

 

 

 

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-~. Eduardo da 91 a T var

de De am nto

 
 

De acordo:

  

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