Rubrica Fls.

 

Classif. P.A N"

 

 

 

| cuifi‘ffffios | ‘

SECRETARIA DE EDUCAqu

h.

PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCACAO

TERMO DE ADITAMENTO ND 03
A0 TERMO DE COLABORACAO N0 002024/2021-SESE-RPP
MODALIDADE: Educagfio Bésica/Educacfio Infantil - Creche e Pré—escola
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34,890/2021

PARTICIPES: Municipio de Guarulhos e Centro Social Brasil Vivo

FINALIDADE D0 TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogagio do Tenno de Colaboragio N°
002024/2021-SESE-RPP, de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026.

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretario de Educagfio — Alex
Viterale de Sousa, e pelo (a) S_r(a). Aguiar de Assis Silva, devidamente qualificados no Processo
Administrative citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO, para prorrogacfio do
Termo de Colaboragfio n" 002024/2021-SESE-RPP, de 1" dejaneiro de 2024 a 31 de dezembro de
2026, conforms segue:

OBJETO: “A colaboragao técnica e financeira visando disciplinar os esforcos conjuntos a serem
realizados pelo Municipio e pela Instituigfio, para 0 desenvolvimento complementar da educagfio
publica e gratuita prestada pela Reds Municipal de Guaru1hos, na modalidade “Educasgio
Bésica/Educagéo Infantil — Creche e Pré—escola”, na Unidade sito a Avenida Nova Cumbica 11".
919/945 - Vila Nova Cumbica - Guamlhos — CEP: 07231—000 — CNPJ 59.648.824/0001-15.
Atendimento de educandos, em periodo integral, na Modalidade Educagfio Bésica/Educagio
Infantil - Creche e Pré—escola, totalizando 339 vagas, sendo 96 vaga(s) de berqério 1 e/ou 11; 89
vaga(s) de maternal e 154 vaga(s) de estzigio I 6/01; 11.

Art 1° — As cléusulas e subcléusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redagfio:

(...)

CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA

2.1— A presente parceria vigorafé por mais 03 (trés) anos, de 01/01/2024 a 31/12/2026, com fichro
110 art. 42; VI e an. 55 (caput) da Lei Federal n° 13.019/2014, no Decreto Federal n" 8.726/2016,
artigo 21, paragrafo finico, c/c cléusula segunda d0 Temo de Colaboragio inicial, além do contido
na Portaria n" 063/2021-SE, artigo 40, 111; IV 6 Portaria n" 184/2023-SE.

CLAUSULA TERCEIRA — DAS UNIDADES ESCOLARES

A ORGANIZACAO manterz’l em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes
caracteristicas:

3.1. NOME: Centre Social Brasil Vivo.

3.2. ENDERECO: Avenida Nova Cumbica 11". 919/945 — Vila Nova Cumbica - Guamlhos - CEP:
07231-000.

3.3. ATENDIMENTO: 339 vagas, sendo 96 vaga(s) de bergério 1 e/ou II; 89 vaga(s) de matemal
e 154 vaga(s) de estégio I e/ou II.

3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educagao Ba’sica/Educagzio Infantil - Creche e Pré-
escola.

3.5. FAIXA ETARIA: até 4 anos.

3.6. VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 674,00 (seiscentos e setanta e quatro reais), por vaga,
acrescido de RS 245,00 (duzentos e quaranta e cinco reais) por crianga atendida em bergério I e/ou
II.

 

Rubrica F15.

 

Classif. P.A N"

 

 

 

IDADE DE ‘
I GUARULHQS I

SECRETARiA DE EDUCAQAO

tr.

3.7. VALOR MENSAL: R$ 252.006,00 (duzentos e cinquenta e dois mil 6 seis reais). .
3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 1.008.024,00 (um milhfio, oito mil e
vinte e quatro reais).

3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro —
conforme art. 29, parégrafo 2“, da Portaria no 063/2021—SE - com acréscimo de 50% do valor
correspondente a 01 més): R$ 1.134.027,00 (um milhfio, cento e trinta e quatro mil 6 vinte e sete
reais), sendo o confide dentro deste valor: RS 1.008.024,00 (um milhao, oito mil 2 vime e quatro
reais) 7 correspondente a0 subsidio para manutengfio da unidade escolar e R$ 126.003,00 (canto e
Vinte e seis mil 6: n'és reais), assim distribuidos: 20% para aquisigio de bens permanentes
correspondents a R$ 25.200,60 (Vinte e cinco mil, duzentos r'eais e sessenta centavos) e a diferenga
correspondente a R$ 100.802,40 (cem mil, oitocentos e dais reais e quaranta centavos), para
demais despesas, confonne quadro abaixo:

 

   

 

 

 

 

 

 

   

   
        

 

 

   

 

 

Rename , W ,

Més L, (Immune: I ,, , rmw ii} I
Maio R$ 100.802,40 R$ 25.200,60
2024 Setembro R$ 100.802 40 RS 25 200 60

2,025 4“ , ,, 33

, , 2 0,
. H Maio “Rs 25.20050
2026 Setembro R$ 100.802,40 R$ 25.200.60

 

 

 

 

 

 

3.10. VALOR DO TERMO DE COLABORACAO: RS 16.425.896,86 (dezesseis milhfies,
quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), sendo
para 0 periodo de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 o valor de RS 9.828.234,00

(nove milhées, oitocentos e Vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reajs), distribuidos da
seguinte forma:

 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

Eumm" WVz’ilm‘ purexerclcm Vaiékiifiiéiééi~efié
mffj'j‘. _ , S“ 53", .0 f , 3 .2
Q 2022 RS 330479042 11$ 51.637,44
E 2023 R3 3.192.996,00 R$ 48,233,00
E 2024 R$ 3.225.676,80 R$ 50040120
g 2025 R$ 3.225.676,80 R$ 50-40130
g 2026 RS; 3.225.676,80 R3 50401720
0 2002012432232 0 L
, , ...k$ 276.425.:

 

 

 

 

 

 

 

Rubrica F ls.

 

Classif. P.A N°

 

‘ IDADE DE
| GUARULHQS I ‘

 

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

v.

3.11. DOTACAO ORCAMENTARIA: ‘

Os recursos financeiros encontram respaldo no orQamento anual, nos termos confirmados pelo
Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotagfies orgamentérias:

N" 1480-0810.123650006203501.2100000.335039.005
No 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005

Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cléusulas.

    
 

  

iter e de Sousa
retz’r‘ de Educacfio

 

Rubrica Fls.

Classif. P.A N°

 

 

 

 

CIDAD
I GUARULHOS I ‘

SECRETARIA DE EDUEAQKO ,,
,.

ANEXO RP-09 - REPAS_SES A0 TERCEERO SETOR - {ERMO DE CIENCIA E
DE NOTIFICAQAO - TERMO DE COLABORACAOIFOMENTO '
(redagéo dada pela Resolugéo n° 11/2021)

ORGAO/ENTIDADE PUBLICO (A): Municipio de Guarulhos / Secretarial da Educagéo
ORGANIZAQAO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Centre Social Brasil Vivo
TERMO DE COLABORAQAO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 002024/2021-SESE-RPP

OBJETO: Colaboragéo Técnfca e Financeira visando disciplinar os esforgos conjuntos a
serem realizados pelo Municipio e pela lnstituigéo, para o desenvo/vimento
complementar da educagéo pLiinca e gratuita prestada pela Rede Municipal de
Guarulhos, na Modalidade Educaga'o Bésica/Educagéo Infantil - Creche e Pré-escola.

VALOR TOTAL DO AJUSTE: RS 16.425.896,86 sendo para o periodo de 01/01/2024 a
31/12/2026 0 valor de R$ 9.828.234,00.

Pelo presente TERMO, nos, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestagéo de
contas, estaré(éo) sujeito(s) a anélise e julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de Séo Paulo, cujo trémite processual ocorreré pelo sistema eletrénico;
b) poderemos ter acesso a0 processo, tendo vista e extraindo copies das
manifestagées de interesse, Despachos e Decisées, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrénico, conforme dados abaixo
indicados, em consonéncia com o estabelecido na Resolugéo n° 01/2011 do
TCESP;

c) aiém de disponiveis no processo eletrénico, todos os Despachos e
Decisoes que vierem a sér tomados, relativamente ao aludido processo, seréo
publicados no Diério Oficia! do Estado, Caderno do Poder Legislative, pane do
Tribunal de Contas do Estado de 8510 Paulo, em conformidade com o artigo 90
da Lei Complementar r1D 709, de 14 dejaneiro de 1993, iniciando-se, a partir de
entéo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Cédigo de
Processo Civil;

d) as informagoes pessoais do(s) responsével(is) pelo érgéo concessor e
entidade benefiofiéria, estéo cadastradas no modulo eletrénico do “Cadastro
Corporativo TCESP — CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das
instrugées n" 01/2020, conforme “Declaragéo(6es) de Atualizagéo Cadastral”
anexa (s);

 

Rubrica F15.

 

 

 

 

Classif. P‘A N"
CIDADE DE
I GUARULHps | "
SECRETAPIA DE Enumcixo ,1

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos ates do processo até seu juigamento fina!‘ e
consequente publicagéo;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legals e regimentais,

exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 17 dejaneiro de 2024.

AUTORIDADE MAXIMA DO ORGAO Pl’JBLIco PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa.

Cargo: Prefeito

CPF: 313.006.468—02

ORDENADOR DE DESPESA DO ORGAO PUBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Vitera/e de Sousa

Cargo: Secretério de Educag‘éo

CPF: 373.406.318—36

gm

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Agées de acompanhamento, monitoramento e
avaliagéo, e prestagéo de contasA

Nome: Fébia Aparecida Costa

Cargo: Subsecretéria de Educagéo / Gesture do Tenno de Colaboragéo

CPF: 333.854.378-65

AUTORIDADE MAXIMA DA ENTIDADE BENEFICIARIA:
Nome: Aguiar de Assis Silva

Cargo: Presidente

CPF: 090. 502.208—43

 
     
    
  
 
    
 
  
    

Responséveis que assinara giu§te elou Parecer Conclusive:
PELO éRGAo PUBLICO PAR
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretério de Eduoaga‘o
CPF: 373. 406318-36

Assinatura:

 

 

 

Nome: Aguiar de
Cargo: Prf/sidepfé
CPF: 09¢. 5025208—4
Assinatufa; ,
Demais Re‘ ' ' :\

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Atribuigées previstas em atos legais e administrativos.
Nome: Maria Angela Gian '
Cargo: Diretora do Depart
CPF: 011.239.688-70
Assinatura: