PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAc/io
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE EDUCAcAo

 

PARECER CONCLUSIVO N°. *264/2021 '

Orgéo Concessor: Prefeitura de Guarulhos — Secretaria de Educaoéo

Entidade: Centro Social Brasil Vivo '
Enderego: Avenida Nova Cumbica, n° 919 - Vila Nova Cumbica - GuarulhoslSP

CNPJ n°: 59.648.824/0001-15

Termo de

Colaboragao n°: 006924/2017-SE03

PA. de

Celebragio n°: 31.267l2017

Em atendimento ao constante no termo em referéncia e as Instrugoes n° 01/2020 do Tribunal de Contas do
Estado de 8510 Paulo procedemos é verificagéo da Prestagéo de Contas recebidas da entidade Centro
Social Brasil Vivo, referente ao exercicio de 2020, conforme consta no PA. de prestagéo de contas n”.
4954/2020 e com base nos documentos analisados atestamos que:

| - a Entidade beneficiéria funciona regularmente em sua sede é Avenida Nova Cumbica, n° 919 - Vila Nova
Cumbica - GuarulhoslSP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutéria:
desenvolver as atividades de assisténcia e promogéo socialde pessoas, grupos e comunidades; o objeto do
presente termo de colaboragéo é a cooperaoéo técnica e financeira visando disciplinar os esforgos conjuntos
a serem realizados pelo Municipio e pela Instituigéo, para o desenvolvimento complementar da educagéo
pablica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educaoéo Bésica — Educagéo
InfantiI/Creche".;

ll - (quadro a seguir);

Ill - as prestagoes de contas foram reoebidas em: 28/05/2020, 17/08/2020, 07/10/2020 9 16/02/2021; néo
houve aplicagéo de sangées por eventuais auséncias de comprovagéo ou desvio de finalidade;

IV - (quadro a seguir);

V — néo houve devolugéo de eventuais glosas ou saldos; houve autorizagéo para utilizagéo de saldos em
exercicio subsequente;

VI — as atividades desenvolvidas com as verbas publicas repassadas se compatibilizam com as metas
propostas e 05 resultados alcangados e estéo em conformidade com o objeto do repasse e o respective
plano de trabalho e de metas pactuadas;

VII — foram cumpridas as cléusulas pactuadas em conformidade com a regulamentagéo que rege a matéria;

VIII — os documentos comprobatorios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram
disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da
beneficiéria;

IX — néo se aplica, conforme §1° do artigo 200 das lnstruoées n° 01/2020 — TCESP;

X — os originais dos comprovantes de gastos contém a identificagéo da Entidade, o tipo de repasse, o
namero do ajuste e o érgéo repassador a que se referern;

XI — houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas cenidées
atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira;

Xll — foram atendidos os prinoipios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiéncia,
motivagéo e interesse pablico;

XIII — o controle interno do Orgéo Publico Concessor existe e funciona regularmente, sendo responsével o
Diretor do Departamento de Controle Interno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60.

XIV — em razéo da situagéo de pandemia, as visitas in loco foram substituidas pela elaboragéo de pesquisa
de satisfagéo junto a comunidade esoolar atendida.

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PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCACKO
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE EDUCACKO

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ORIGEM D0 RECURSO MUNICIPAL: R$ 2.088.897,63

 

 

 

 

 

FONTE DE RECURSO: MDE — MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO ,
Mata de Empenho Ordem de Pagamento
Namero Data Valor NL’Jmero Data Valor
14035/2019 01/01/2020 R$ 5,624,28 2167/2020 31/01/2020 R$ 5624,28

 

2159/2020 03/02/2020 R$ 561,223,17
12996/2020 22/04/2020 R$ 566.847,45
26212/2020 22/07/2020 R$ 128,528,81
30765/2020 19/08/2020 R$ 1281528131
40844/2020 19/10/2020 R$ 165.000,00
4183312020 05/11/2020 R$ 165.177,64
46665/2020 24/11/2020 R$ 166100000
52047/2020 21/12/2020 R$ 164.177,64
283/2020 16l01/2020 R$ 37.789,83 2160/2020 03/02/2020 R$ 37,789,83

Valor total repassado no exercicio ( = ) R$ 2.088.897,63

Saldo transportado do exercicio anterior ( + ) R$ 510.776,08

Rendimentos da aplicagéo financeira ( +) R$ 6813,28

Valor total da receita ( = ) R$ 2.606.486,99

Valor das despesas aprovadas ( - ) R$ 1.652.327,65

Saldo ( =) R3 954.159,34

Valor glosado restituido pela entidade (- ) R$ -

Valor glosado a ser restituido ( = )

Saldo nao utilizado, transportado para o exercicio de 2021, conforme autorizagéo
do Sr. Diretor do DCEOE ( = )

 

 

 

 

282/2020 16/01/2020 R$ 2.267.389,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

  
 

      

R$ 954.159,34

 

     

Diante da documentagéo verificada emitimos Parecer Conclusive favorével a aprovagéo das despesas no
valor de R$ 1.652.327,65, ressalvando que a quantia de Rs 954.159,34 foi transportada para o exercicio de
2021.

Subsecretéria de Educagéo

Secretério de Ed 3950

Parecer Conclusive emitido em substituigio an de n9 259/2021 de 05/08/2021 cam alteragio nos campus: valor das
despesas aprovadas, saldo e saldo a ser transportado para o préximo exercicio.

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