PREFEITURA DE GUARULI:IOS
SECRETARIA DE EDUCACAO ‘ -
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCACAO

 

PARECER CONCLUSIVO N“. 0026/2022

\:.

Exercicio/Ano: 2022
ENTIDADE: Centro Social Brasil Vivo
CNP]: 59.648.824/0001—15

Em cumprimento ao artigo 200 da Instrugéo Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas
do Estado de 550 Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercicio, sobre a Prestagéo de Contas dos
recursos repassados e aplicados pela Organizacéo da Sociedade Civil, para fins de avaliagéo quanto a eficécia e
efetividade das agées realizadas, e ATESTAMOS:

| - Que durante o exercicio relativo Ea prestagéo de contas a Organizagéo da Sociedade Civil esteve localizada e
em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade
estatutéria, pactuadas com esta Administragéo, no enderego que segue:

Enderego: Avenida Nova Cumbica, 899/919 - Vila Nova Cumbica - Guarulhos — SP

Finalidade estatutéria: Tem por finalidade desenvolver atividades de assisténcia e promogéo social de
pessoas, grupos e comunidades.

II, III, N e V - Que cada data de repasse, empenho, nL'Jmero de empenho, valor transferido, saldo anterior,
rendimento de aplicacéo financeira, e o valor total aplicado no objeto. eventuais devolugées de glosa e/ou
ou saldo. o saldo reprogramado para o exercicio seguinte. por fonte de recursos, 5e demonstra segundo
cada ajuste, seu respective objeto e cada data de prestagéo de contas apresentadas pela Organizagéo da
Sociedade Civil. na forma que segue:

TERMO DE COLABORACAO n9 2024/2021 Aditivos: .
Objeto: ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 6 MESES A 3 ANOS E 11 MESES
Datas das Prestagées de Contas Parciais: 02/05/2022; 12/09/2022; 10/01/2023.

         
       
   
   
     
   
     
   
   
     
   
   
   
   
       

  

Nlimeros dos

Fontes de Recursos Empenhos

Datas dos Repasses Valores Transferidos

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959—9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9
M (Municipa|)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959~9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 ICC 105959—9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9
M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9

M (Municipal)

BB 001/ AG 4770-8 / CC 105959-9
M (Municipal)

18/01/2022 26074/2021 1.032.748.88

06/05/2022 2680/2022 25.818.72

09/05/2022 2678/2022 361.462.11

07/06/2022 2678/2022 258.187.22

06/07/2022 2678/2022 258.187,22

05/08/2022 2678/2022 25818722

08/09/2022 2678/2022 361.462.11

09/09/2022 2680/2022 25.818,72

06/10/2022 2678/2022 258.187,22

08/11/2022 2678/2022 25818722

   
 

  

  
          

06/12/2022 2678/2022 258,187.22

 

Pa'g. 1/3

PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAcAo
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAcAo

Ndmeros dos .
Font s d .
e e Recursos Datas dos Repasses Empenhos b Valores Transferldos

Total do Repasse Municipal 3.356.433,86

3.356.433.86
) 49.89498
) 3.406.328.84

2.985.355,95

 

  
  
 
  

   

         

(1) Valor repassado no exercici
(2) Saldo transportaclo do exercicio anterio
(3) Rendimento de aplicagéo financeir

(4) Valor total da Receita (1+2+3

   

m1
3E

(
(

v
+

   

(5) Valor das despesas aprovada
(6) Valor glosado restituido pela entidad

  
  

(D

 
     
 
  

420,972,239

-165,34
420.807.55

VI - As atividades desenvolvidas com os recursos préprios e as verbas pL’Jblicas repassadas se compatibilizam
com as metas propostas, bem come 05 resultados alcangados, cumprindo com o previsto no piano de trabalho.

 

    

 

[l

1
I

(8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolve

 
 

(9) Valor glosado no exercicio a devolve
(10) Saldo n50 utilizado, transportado para o exercicio seguinte (=)

q
I

 
 
      

(X)Sim ( )Néo ( )Parcialmente

Vll — Que as partes cumpriram as cléusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princfpios da
administragéo pablica, em conformidade com a regulagéo que rege a matéria.

VIII - Que os gastos e a contabilizagéo das receitas e das despesas estéo regulares e perfeitos, segundo as
normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balango patrimonial da
Organizagéo da Sociedade Civil parceira

XI - Estéo regulares e dispom’veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relatives a folha de pagamento
da equipe contratada, com on sem vinculo empregatl'cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos
autuadas a0 processo de prestagéo de contas?

(X)Sim ( )Néo ( )Parcialmente

X - Que os comprovantes de gastos contém a identificagéo da Organizagéo da Sociedade Civil beneficia’ria, do
tipo de cada repasse, do nL’Imero de cada ajuste e deste Orgéo concessor?

(X)Sim ( )Néo ( )Parcialmente

XHI - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsével pela
fiscalizagéo dos atos da administragéo pfiblica, e tem como responsével o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nQ
359.816.908-60.

XII - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade. impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiéncia e
economicidade, a motivagéo e an interesse pfiblico e social.

XIV - Que houve visita(s) para fiscaiizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatério(s) de fiscalizagéo, parte
integrante do processo desta prestagéo de contas.
Nota explicativa:

Pa'g- 2/3

PREFEITU RA DE GUARULHOS

SECRETARIA DE EDUCACAO t _
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCACAO

 

Diante da documentagéo verificada emitimos Parecer Conclusive favorével ‘a aprovagéo das despesas no valor
de R$ 2.985.355.95, destacando que a quantia de R$ 420.807.55 foi transportapa para o exerdcio de 2023. O
valor glosado de R$ 165,34 foi devolvido a conta especifica do termo.

CONCLUSAO

Atesta a prestagéo de contas como Regular.

Guarulhos/SP, 05 de Maio de 2023.

 
  

 

   
  

3.854.378—65 ‘
ucag~ e > . a Parceria
i“? f

 

 

  
  

Alex Viterale
Secretério da Educagéo

Proposta(s): 0026/2022

Pég. 3/3