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Rubrica

Classificagéo: P.A. Nfimero: 31.267/2017

 

 

 

 

PfiE RA DE

GUARULHOS

 

u
a

TERMO DE ADITAMENTO N” 02 AO TERMO DE COLABORAGA'O N° 006924/2017-6E
PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PUBLICO E GRATUITO

MODALIDADE: EDUCAQAO BASICA/ EDUCAQAO INFANTIL - CRECHE

TERMO DE COLABORAQAO: N" 006924/2017—SE

ADITAMENTO: N°. 02-006924/2017-SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 31.267/2017

CONVENENTES: MUNICiPIO DE GUARULHOS e CENTRO SOCIAL BRASIL VIVO

FINALIDADE: PRORROGAQAO DO TERMO DE COLABORAQAO DE 1°/01/2020 até 30/06/2021.

08 participes acima, neste ato [epresentados respectivamente, pelo Secretério de Educagéo em
exercicio Fernando Gomes de Moraes. e peio(a) Sr(a). Aguiar de Assis Silva, devidamente
qualificados no Processo Administrative citado, promovem o presente ADITAMENTO a fim de

prorrogar a vigéncia do Termo de Coiaboragéo N° 006924/2017-SE, de 1°/01/2020 até 30/06/2021.

Art 1° — As ciéusulas e subciéusuias adiante passam a vigorar com a seguinte redaoéo:

(---)
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente Termo de Coiaboraoéo, com a edigéo deste Termo de Aditamento estende a sua vigéncia
no periodo de 1°/O1/2020 ate' 30/06/2021

(---)
CLAUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros necessérios para a execugéo do objeto deste Termo de Colaboragéo
totalizavam inicialmente R$ 4.272.493,68 (quatro milhoes, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e
noventa e trés reais e sessenta e oito centavos), (...) e com o Termo de Aditamento até 31/12/2019, passou
a ser R$ 3.105.029,07 (trés milhées, cento e cinco mil 3 vinte e nove reais e sete centavos), 6 com a diferenga
de vaiores referente a atualizagéo do valor per capita passou a ser R$ 5.367.704,36 (cinco miihées,
trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e quatro reais e trinta e seis centavos), e com o Termo de

Aditamento de 1°l01/2020 até 30/06/2021, passou a ser R$ 8.825.473,81 (oito miihées, oitooentos e
vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e trés reais e oitenta e um centavos), sendo a diferenga composta de:

a-) R$ 3.457.769,45 (trés milhées, quatrocentos e cinqL‘Ienta e sete mil, setecentos e sessenta e nove
reais e quarenta e cinco centavos) — referente ao valor total a ser acrescido por este Termo de Aditamento,
composto de;

a.1) R$ 3.401.084,70 (trés miihées, quatrocentos e um mil e oitenta e quatro reais e setenta centavos)
— valor referente a verba de recursos humanos consumo e manutengéo;

a. 2) R5 56. 684, 75 (cianenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)
— valor referente a verba para aquisigao de bens permanentes.

Sendo, certo que da pane do Municipio encontram respaido no orgamento anual nos termos
confirmados pelo Ordenador da Despesa onerando as seguintes dotaoées orgamentérias:

N.“ 0810.123650005203231.2100000.335043.005

N.° 0810.1236500052.032.01.2100000.445042/.005 %
L,

(...).

 

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Classificagios P.A. Nfimem: 31.267/2017

PREFE‘TURA DE
I GUARULHOS I 3

Parégrafo Primeiro: O montante referente a0 aditamento de 1°/01/2020 até 30/06/2021 ‘sera’ pago
seguindo os seguintes prazos:

 

 

 

 

 

11a Parcela: no valor de R$ 604.637,28 (seiscentos e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e
vinte e oito centavos), a ser paga entre os dias 11 a 31 de janeiro/2020, correspondente a:

— R$ 566.847,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco
centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutengéo;

— R$ 37.789,83 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e trés centavos), valor
subsidiado para aquisigéo de bens permanentes (20% de uma parcela mensal);

12a Parcela: no valor de R$ 566.847,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e quarenta e cinco centavos). a ser paga entre os dias 11 a 15 de abriI/ZOZO, valor subsidiado
para despesas com recursos humanos, consumo e manutenQéo.

13a Parcela: no valor de R$ 566.847,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e quarenta e cinco centavos), a ser paga entre 05 dies 11 a 15 de julho/2020, valor subsidiado
para despesas com recursos humanos, consume e manutengéo.

14a Parcela: no valor de RS 566.847,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e quarenta e cinco centavos), a ser paga ent'fe 08 dies 11 a 15 de 0utubrol2020, valor subsidiado
para despesas com recursos humanos, consumo e manutengéo,

15a Parcela: no valor de R$ 585.742,37 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e
dois reais e trinta e sete centavos), a ser paga entre 05 dies 11 a 31 de janeiro/2021, correspondente a:

— R$ 566.847,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco
centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutengéo;

- R$ 18.894,92 (dezoito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), valor
subsidiado para aquisigéo de bens permanentes (10% de uma parcela mensal);

16a Parcela: no valor de R$ 566.847,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e quarenta e cinco centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de abriI/2021, valor subsidiado
para despesas com recursos humanos, consumo e manutengéo.

Art 2" - Permanecem inalteradas as demais cléusulas e subcla’usulas

Guarulhos, em 02 dejaneiro de 2020.

Z k /
FernanW oraes '
Secrejério de E cagéo .

— em exercicio —
(Portaria n" 2678/2019-GP)

 
   
   

Assis Silva
P sidente
RG.:2 .839.810-4
CPF.:09 502208—43