”Cenh'o W l’Brasil Vivo'

”?&?th Nova Cumbicao 919 Vila Nova Cumbica Cap: 07231-000 7 Gtmrulhos — St’io Panto - Hrasil
(”NRI: 59. 648. 824/0001-15 Reg. CNAS e CEFF: 44006. 00272619700, Res 188, DOU 29/7/99
Registm Secretafla Pramagfio Social Municzpal.’ 077/C Regislro Secretaria Pmmogfio Soda! Estadual: 4.800
Decreta Ulilidade Priblica Municipal: 4339/97, DOM 23/05/97 Decrela Utilidade Pfiblica Estadual: 40.959/96, DOE 28/06/96

Decrelo de Utilidade Pfibiica Federal: Ml [2,881/97-56, de 9401998, pablicado no DOU em 05/06/98
Registro no Camellia Municipal da Crianga e do Adolescente: 13/96
Inscricfio no Conselho Mimicgml de Assisténcia Social no " 03
Fans 1’ Fax: (0**11) 2412—1238 7 2446-2 713 Home Page: www.csbmsilvivonrg‘br

REGULAMENTO DE CONTRATAQAO DE PESSOAL
CENTRO SOCIAL BRASIL

1 . OBJETIVO

O presente instrumento, denominado Manual de Contratagéo de Pessoal tem por objetivo
realizar a contratagéo e selegéo de Recursos Humanos, sob o Regime Juridico CLT
(Consolidagéo das Leis do Trabalho), objetivando suprir necessidades de preenchimento das
vagas, com base nos critérios e do perfil exigido, a fim de viabilizar a misséo principal desta
lnstituigéo

2. RECRUTAMENTO E SELEvo
Divulgagfio da vaga: Seré afixado em pontos estratégicos, publicagéo na rede social e

portais de busca de vagas;

Recrutamento Interno: Valorizando o trabajho do quadro de coiabogadores e otimizando o
processo de selegéo venfica—se a compatlbrhdade do perfil e ethénCIas entre o colaborador
ativo e a vaga.

Recrutamento Externo: A coordenagéo comunica ao Departamento de Recursos
Humanos abertura de vaga e suas exngenmas.

O recrufiamento e seligéo de colaboradqres devoréo manter o principio da impessoalidade e
da pubhcndade, deven o atender os cntenos tecmcos para respectlva vaga.

3. CRITERIOS PARA CONVOCAQKO
Seréo realizadas triagens de curriculos existentes no banco de curriculos daqueles

encaminhados durante o processo de recrutamento. A convocagéo dos candidatos para
participagéo no processo seletivo seré realizada pelo setor de "Recursos Humanos”.

4. PROCESSO SELETIVO

No processo seletivo, seréo previamente analisados os curriculos recebidos, e

posteriormente realizadas entrevistas, acompanhadas ou néo de testes préticos, para avaliagéo
do profissional que se adequa ao perfil da vaga.

5. RESULTADO DA CLASSIFICAQKO DOS CANDIDATOS

0 candidate aprovado seré comunicado através de e—mai! cu telefonema.

 

"Centre W Tmsil Viva"

.Evenida Nova Cumbica, 919 Vila Nova Cumbica Cep: 07231—000 7 Guarulhos — 5150 Paula — Brasil
(TNPJ: 59. 648.824/0001-1’5 Reg. CWAS e CEFF: 44006.002726/97—90, Res. 188, DOU 29/7/99
Registro Secretaria Pramagx‘xo Social Municipal: 07Z/C Regime Secretaria Pramogfia Social Estadual: 4.800
Decreia Utilimde Pziblica Municipal: 4.939997, DOM 23705197 Decreta Utilidmle Pfiblica Estadual: 40959516, DOE 28/06/96

Decreto de Utilidade Pfiblica Federal: MI [2881797456, de 04/06/98, publicado no DOU em 05/06/98
Registro n9 Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescente: 13/95
Inscricdo no Conselho Municipal de Assisténcia Social n. “ 03
Forte / Fax: (0”! I) 2412-1238 — 2446—2 713 Home Page: www.csbrasilvivoorgbr

CONSIDERAQéES GERAIS:

Outros modelos de processo seletivo poderéo ser desenvolvidos de acordo com as
necessidades do Projeto, porém, todos seréo acompanhados por responsével indicado peia
Diretora Pedagégica.

6. CONTRATAGKO

0 candidate a vaga so seré admitido mediante aprovagéo no exame médico, reaiizado em
clinica contratada pelo Institute, conforme NR.7 em vigor e entrega de documentagéo;

A admisséo do candidate seré realizada a titulo de experiéncia de 90 (noventa) dias, dividido
em dois periodos de 45 (quarenta e cinco) dias e sob o regime da C.L.T (Consolidagéo das
Leis Trabalhistas)-

Seré disponibilizado a0 colaborador o Regimento lnterno, detalhando seu direitos e deveres
enquanto parte integrante da lnstituigéo.

Durante o periodo de experiéncia, conforme avaliagéo do profissional, o superior imediato
deveré informar quanta: Efetivagéo do Contrato de- Trabaiho ou a Resciséo do Contrato de
Trabalho;

Durante os primeiros 45 (quarenta e cinco) dias, case 0 superior imediato avalie que o
profissional néo atende as necessidades do setor, ou néo possui perfil adequado é vaga,
deveré este informar ao departamento de Recursos Humanos do projeto antes do término do
periodo, para as devidas providéncias.

7. HORARIo DE TRABALHO

O horério de trabalho seré definido em Contrato de Trabalho, podendo ser alterado desde
que observe a concordéncia de ambas as partes.

O registro de frequéncia diéria é uma obrigagéo legal, através seré caiculado o pagamento
mensal de cada colaborador.

0 registro de ponto e pessoal e intrasferivel.
Haveré toleréncia de 10 minutos na marcagéo do ponto de entrada, desde que néo ultrapasse
30 minutes durante o periodo da folha vigente. Para cases de atrasos superiores a 30

minutes, seré descantados em folha de pagamento 0 total de minutes atrasados.

Os colaboradores deveréo registrar o ponto diariamente, salvo liberagdes concedidas
excepcionalmente pela Coordenagéo do Projeto.

"Centre Social Tmsil Wvo"

{\enida Nova Cumbica, 9i 9 Vila Nova Cumbica Cap: 0723 I 000 7 Guamlhos — S&o Paulo — Brasil
CNPJ: 597648.824/0001-15 Reg. CNAS e CEFF: 44006.002726/97-90, Res. 188, DOU 29/7/99
Registro Secretaria Promocfia Social Municipal: 077/C Registro Secretaria Pmmocfio Social Estadual: 4.800
Decreto Utilidade Pziblica Mmicipal: 4. 939/97, DOM 23/05/97 Decreto Utilidzde Priblica Estadum’: 40.95996, DOE 28/06/96

Decreto de Urilidade Pfiblica Federal: Ml 12.881/97—56. de 04/06/98, publicado no DOU em 05/06/98
Registro no Cansellzo Mimicmal da Crimea e do Adolesceme: 13/96
Inscrigdo no Canselho Municipal de Assixténcia Social no " 03
Forte / Fax: (0**1' 1) 24124238 7 2446.2 713 Home Page: M£sbmsflvivoorgbr

Deveré ser observado o registro em Folha de Frequéncia elou Cartéo de Ponto, conforme
definido em Contrato de Trabalho.

A Folha de Apuragéo de Frequéncia deveré ser assinada no 5° dia util no Departamento de
Recursos Humanos;

8. AUSENCIAS E AFASTAMENTOS

As auséncias a serem justificadas, seréo sempre em conformidade com a CL?

As auséncias e atrasos seréo apontados e assinados pelo Superior lmediato, que poderé ser
abonada pela Coordenagéo do ProjetolDiregéo.

As auséncias previstas deveré ser avisada e autorizada pela Coordenagéo, coma consultas
pré—agendadas, provas escolares, entre outros motives particulares.

O atestado médico deveré conter: ldentificagéo do funcionério, ldentificagéo da lnstituigéo que
emltiu com enderego e telefone da mesma, Identificagéo do médico responsével pelo
atendimento com carimbo constando n° do CRM e Identificagéo da doenga, através do CID
(Iembrando que, o CID néo é obrigatorio, pois hé cases em que o proprio paciente pode
solicitar que o médico néo coioque a descrigéo da doenga, ficando sob sigilo médico).

Os atestados médicos deveréo ser entregues junto ao Departamento de Recursos Humanos
em até 48 (quaranta e oito) horas, apés sua emisséo.

Case 0 atestado médico exceda a 15 (quinze) dias, o funcionério seré encaminhado para
auxilio doenga junto ao INSS.

{"3 acidente de trabalho. pode ocorrer dentro ou fora do local que atua e também no trajeto da
casa para trabalho e vice-versa, provocado direta ou indiretamente leséo, perturbagéo
funcional, doenga ou que interfira no andamento normal do trabalho

O acidente deveré ser comunicado ao setor de Recursos Humanos imediato no prazo méximo
de 24 (vinte e quatro) horas para elaboragéo do Comunicagéo de Acidente de Trabalho
(conhecido como CAT), preenchido pelo Recursos Humanos junto ao INSS para
providéncias.

A apresentaoéo do Atestado Médico de afastamento por licenga maternidade de 120 (cento
e vinte) é obrigatério pela colaboradora ou responsével ao setor de Recursos Humanos.

No término da Licenga Maternidade, a colaboradora precisa comparecer ao setor de
Recursos Humanos para retirar a requisigéo do exame médico e reaiiza—lo para o retomo ao
trabalho.

"mm W l7313511 Viva"

fi'enida Nova Cumbica 919 Vila Nova Cumbica Cap: 0723 I -000 ~ Guamlhos — S50 Paulo - Emil
{NR}? 59.648.824/0001—15 Reg CNAS e CEFF: 44006. 002726/97—90, Res. 188, DOU 29/7/99
Registro Secmtaria Pmmogéo Social Municipal: 0777C Registro Secretaria Promogfiro Sociai Estaa‘zml: 4. 800
Decreto Utilidade Pfiblica Mmicipal: 4,939,427, DOM23/05/97 Decrezo Utilidade Pziblica Estadual: 40,959,416, DOE 2&’06/96

Decreto de Ufilidade Pfiblica Federal: Mi [2.881797-56, a’e 04/00/98, publicado no DOU em 05/0698
Registro no Conselho Municipal da Crianga e do Adolescente: 13/96
Inscficfio no Conselho Mmicipal de Assisténcia Social n. n 03
Fame /Fax: [0”] 1) 2412—1238 7 24462713 Home Page: www.csbrasilvivoorgbr

9. PAGAMENTO DE SALARIo

Seré reaiizado adiantamento de salério no vigésimo dia de cada més e o pagamento de
salério no quinto dia fltil de cada més, através de transferéncia bancério. O demonstrativo de
pagamento deveré ser retirado no setor de Recursos Humanos

10. BENEFICIOS

Vale Transporte: Beneficio legal concedido ao colaborador, para garantir o deslocamento
de ida e volta ao trabalho§ levando—se em conta, o percurso residéncia-trabalho e vice-versa
ele seré pago através de recarga de canoes. No ato da admisséo, os colaboradores deveréo
preencher fonnulério especifico com devidas informagoes sobre o meio de transporte
utilizado, garantido a legalidade das informagoes prestadas. Os colaboradores afastados por
motivo de férias, doengalacidente, matemidade néo receberéo o vale transporte durante o
periodo de afastamento. O vaie transporte néo tern natureza saiarial, por tanto n50 seré
incorporado a remuneragéo, seré descontado 6 % sobre o salério do colaborador, desde que
néo exceda o valor mensal recebido. O vale transporte seré disponibilizado no 1° dia L'Jtil de
cada més.

Refeigéo: Seré custeada pela entidade e servida no local.

Convénio Médico: E beneficio opcional, ofertado aos colaboradores e seus dependentes,
este seré custeado em 50% sobre o valor do plano base para os colaboradores, no caso de
dependentes o valor é integral.

Convenio Odontolégico: Seré custeado 100 % pela entidade para os colaboradores.

Seguro de Vida: Seré custeado 100% pela entidade para os coiaboradores, conforme
Convengéo Sindicai.

Plano de Beneficioleescontos: Seré custeado 100% pela entidade, conforme Convengéo
Sindical.

Cesta bésica: Seré custeada 100% pela entidade para os colaboradores.

11. FERIAs

Depois de completado 12 (doze) meses trabaihados (periodo aquisitivo), o profissional teré
afireito a gozar férias, o periodo de 9020 deveré ser definido pela a instituigéo. No entanto o
periodo poderé ser acordado entre ambas as partes-

As férias deveré ser agendadas junto ao Recursos Humanos, com prazo minimo Ge
antecedéncia de 60 dias. O mesmo prazo deveré ser considerado em casos de
cancelamentos ou alteragéo de datas. Ficara responsével pelo agendamento e cronograma
de férias de cada érea o CoordenadorlDiretor.

”Centre Social W Viva"

dévem'da Nova Cumbica. 919 ViIa Nova Cumbiaz Cep: 07231—000 v Gflamlhos - S&o Paulo - Brasil
{I'NPI 59.648.824/0001—15 Reg. CNAS e CEFF: 44006.002726/97—90. Res. 188, DOU 29/7/99
Registro Secretaria Pmmogfio Social Maxicipal: 0777C Registry Secretaria Promogfio Social Estadual: 4.800
Decrelo Utilidade Pu’blim Municipal: 4. 939/97, DOM 23/05/97 Decrem Ulilm Pfiblica Estadual: 40.959/96, DOE 28/06/96

Decrelo tie Utilidade Pfiblica Federal? A!” 12.88 [/97—56, de 04/06/98, publicadn no DOU em 05/06/98
Registro no Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescente: 13/96
Inscfica‘o no Conseiho Municipal (18 Assisténcia Social 7L " 03
Fone r/Fax: (0”! 1) 2412~1238 _ 2446—2 713 Home Page: www.csbrasilvivo.org.br

O Pagamento de férias seré através de transferéncia eletrénica, no prazo de 02 dias
antecedentes do periodo de 9020.

O Recibo de Férias seré disponibilizado no Recursos Humanos para colher a assinatura e
receber a carteira de trabalho (CTPS) para anotagées pertinentes.

:2. PENALIDADES

A transgresséo de quaiquer disposigéo prevista na Consolidagéo das Leis do Trabalho — CLT
importa aplicagéo criteriosa e justa das penalidades cabiveis, entre elas: Relatério de
ocorréncia; Adverténcia Verbal (registrada, documentada e assinada pelas panes envolvidas);
Adverténcia Escrita; Suspenséo disciplinar; Demisséo.

1 3. DEMISSAO

Quando o profissionai passa a mic mais atender as necessidades do servigo. Neste memento
0 Superior Imediato e o responsével pelo projeto, solicita o desligamento do funcionério a0
setor de Recursos Humanos informando se a demisséo seré com ou sem cumprimento do
Aviso Prévio, juntamente com a solicitagéo da reposigéo da vaga em aberta.

A demisséo pode ser Iivre e esponténea vontade do colaborador (Pedido de demisséo).
A demisséo pode ser por vontade unilateral do empregador (resciséo sem justa causa).
A demisséo pode ser com justa causa apos o processo intemo de apuragéo de ocorréncia.

As solicitagdes de desligamento deveré ser encaminhadas ao Recursos Humanos, com
antecedéncia minima de 5 dias uteis, desde que dentro do periodo de fechamento da foiha.

No etc do desligamento, o colaborador receberé todas orientagoes necessérias para conciuséo
da demisséo, como exame demissional, documentos obrigatérios, continuidade ou néo dos
convénios médicos e odontolégicos, descontos devidos na resciséo, prazo para recebimento do
valor rescisério, infonnagéo sobre o aviso prévio, condugéo da homologagéo.

Aguiar de Assis Siiva
Presidente da Entidade

CPF 090.502.208—43