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Rubrica

Classificagfio: P.A. Nfimero: 31.267/2017

PREFEITURA DE
l GUARULHOS I .

 

 

 

 

 

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAGAO N‘5 006924l2017-SE
PARA 0 DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PUBLICO E GRATUITO

MODALIDADE: EDUCACAO BASICA/EDUCAQAO INFANTIL - CRECHE

TERMO DE COLABORAQAO: N" 006924/2017»SE

APOSTILAMENTO: N°. 03-006924/2017-SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N“ 31.267/2017

CONVENENTES: MUNICiPIO DE GUARULHOS e CENTRO SOCIAL BRASIL VIVO
FINALIDADE: ATUALIZAQAO DO VALOR PER CAPITA - 2019.

O Secretério de Educagéo — Paulo Cesar Matheus da Silva. promove o presente APOSTILAMENTO, a fim de
fazer constar no Termo de Colaboragé‘o n°. 006924/2017-SE. o que segue:

Art 1° — ONDE SE LE":

“CLAUSULA SEGUNDA — DOS DIREITOS E OBRIGAgoEs DOS PARTiCIPES
l. (...)

n) As parcelas seréo calculadas corn base nos seguintes valores:

1.1. EDUCAQAO BASICAI EDUCACAO INFANTIL - CRECHE para vagas, com permanéncia de 05 horas na
Instituigéo: R$ 299,32 (duzentos e noventa e nove reais'e trinta e dois centavos) mensais, pelos primeiros doze

meses, oorrigido anualmente pelo IPCA acumulado; e com a aplicaoéo do indice de atualizagfio do per capita,
conforms procedimento efetuado por meio do Processo Administrative n° 17.180/2018, passa a ser R$ 312,46
(trezentos e doze reais e quarenta e seis centavos), pelos doze meses subsequentes."

LEIA-SE:
“CLAUSULA SEGUNDA — DOS DIREITOS E OBRIGAQGES DOS PARTiCIPES
l. (...)

n) As parcelas seréo calculadas com base nos seguintes valores:

1.1. EDUCAQAO BASICAI EDUCAQAO INFANTIL - CRECHE para vagas, com permanéncia de 05 horas na
Instituigéo: (...) e com a aplicagfio do indice de atualizagéo do per capita, conforme procedimento efetuado por
meio do Processo Administrative n° 17.180/2018, (...) o valor em 2019, conforme Portaria n“ 35/2019—SE, passou
a ser R$ 322,99 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e have centavos), pelos doze meses subsequentes."

Art 2° — ONDE SE LE:

(...)
CLAUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros necessérios para a execugéo do objeto deste Termo de Colaboragéo totalizavam
inicialmente R$ 4.272.493,68 (quatro milhoes, duzentos e setenta e dais mil, quatrocentos e noventa e trés
reais e sessenta e oito centavos), com a atualizagéo do valor per capita passou a ser R$ 4.366.273,86 (quatro
milhées, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenfa e trés reais e oitenta e seis cenbavos), e com o
Termo de Aditamento de 25/07/2019 31¢ 31/12/2019, passou a ser R$ 533505609 (cinco milhées, trezentos e
trinta e cinco mil e cinqflenta e seis reais e nove centavos), sendo a diferenga composta de (..):
(...)
LElA-SE:
CLAUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros necessaries para a execugéo do objeto deste Termo de Colaboragéo totalizavam
inicialmente R$ 4.272.493,68 (quatro milhfies, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noyenta e trés
reais e sessenta e oito centavos), (..) e com a diferenga de valores referente a atualizaoéo do valor per capita
passou a ser R$ 5.367.704,36 (cinco milhoes, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e quatro reais e trinta e
seis centavos), sendo R$ 32.032,26 (trinta e dois mil e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), referente ao valor
destinado ao subsidio » Educagéo Bésica / Educaoéo Infantil » Creche — e R$ 616,01 (seiscentos e dezesseis reais
e um centavo) — valor para aquisioéo de bens permanentes-, sendo, certo que. da parte do Municipio, encontram
respaldo no orgamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes
dotagfies orgamentérias:

N.° 0810.123650005203201.2100000335043005

N.° 0810.123650005203201.2100000.445042005

 

 

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Rubrica

pREF TURA DE CIassiflcagéo:P.A. Nflmero: 31.267/2017
I GUARULHOS I g

 

 

 

 

Art 3° — ONDE SE LE:

93 Parcela: no valor de R$ 420.414,93 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e quatouze reais e
noventa e trés centavos), a ser paga entre 03 dies 10 e 15 de agosto, correspondents a:

— R$ 4DZ.136,02 (quatrocentos e dois mil, cento e trinta e seis reais e dois centavos), valor subsidiado
para despesas com recursos humanos, consume 6 manutengéo;

— R$ 18.278,91 (dezoito mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos) valor subsidiado
para aquisigéo de bens permanentes (10% de uma parcela mensal — proporcional a prorrogagéo);

10a Parcela: no valor de R$ 548.367,30 (quinhentos e quarenla e oito mil, trezentos e sessenta e sete

reais e trinta centavos). a ser paga entre os dias 11 a 15 de outubro, valor subsidiado para despesas com
recursos humanos, consumo e manutengéo.

LEIA-SE:

9a Parcela: no valor de Rs 434.583,05 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e trés
reais e cinco centavos), a ser paga entre os dias 10 e 15 de agosto, correspondente a:

- R$ 415.688,13 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e treze centavos), valor
subsidiado para despesas com recursos humanos, consume e manutengéo;

— R$ 18.894,92 (dezoito mil, oitocentos e novehta e quatro reais e noventa e dois centavos) valor
subsidiado para aquisigéo de bens permanentes (10% de uma parcela mensal — proporcional a prorrogagéo);

Diferencas a serem liberadas (entre os dias 11 a 15 de outubro):

a) R$ 13.552,“ (treze mil, quinhentos e cinqflenta e dois reais e onze centavos), valor
destinado para despesas com recursos humanos, consume a manutengéo;

b) R$ 616,01 (seiscentos e dezesseis reais e um centavo), valor destinado a aquisigéo de bens
permanentes‘,

c) Total dos valores da diferenga a liberar: R$ 14.168,12 (quatorze mil, cento e sessenta e oito
reais e doze centavos).

10a Parcela: no valor de R$ 566.847,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete
reais e quarenta e cinco centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de outubro, valor subsidiado para despesas
com recursos humanos, consume e manutengéo.

Art 4" - Permaneoem inalteradas as demais cléusulas e subcléusulas

Guarulhos, 28 de agosto de 2019.

    
 

' -us da Silva
Secre ‘ - de Educagéo