EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04/25 - SDS
    PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 29/2026 .
                          Processo SEI n° 1115.2025/0007106-0 Interessado:
                          CENTRO SOCIAL BRASIL VIVO
                          Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Pelo presente Termo de Colaboração, de um Iado, o MUNICÍPIO DE GUARULHOS,
pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.°
46.319.000/0001-50, com sede na Avenida Bom Clima, n° 49, CEP: 07196-220,
doravante denominado ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, representado pelo Secretário
de Desenvolvimento Social, Proteção e Defesa Civil — SDS, HENRIQUE MENEZES,
em razão da competência de delegação atribuída pelo Decreto Municipal n.°
21.172/2001 e de outro a(o) CENTRO SOCIAL BRASIL VIVO doravante denominada
simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas CNPJ sob n.° 59.648.824/0001-15 com sede na Av. Nova
Cumbica, n° 919 — Vila Nova Cumbica - 07231-000, na Cidade de Guarulhos,
representada por seu dirigente AGUIAR DE ASSIS SILVA, R.G. 21.839.810-4, C.P.F.
090.502.208-43 residente e
domiciliado na Rua Simão Bueno da Silva, n° 129 — Vila Paranaguã, CEP 03806-015
- Município de São Paulo, celebrada com fundamento na Lei Federal n.° 13.019/14,
alterada pela Lei Federal n° 13.204/15, Decreto Municipal n.° 40975/24 e da Lei
Orgânica da Assistência Social n.° 8.742/93 alterada pela Lei n.° 12.435/2011, da Lei
de Diretrizes Orçamentãrias do ano vigente, do Decreto Municipal n.° 28.722 de 07 de
abril de 2011 e, do Edital de Chamamento n.o 04/2025, devendo os serviços serem
executados em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (Resolução
CNAS 109/09) e demais normas jurídicas pertinentes.

                                    DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA — Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do
Plano de Trabalho que é parte integrante do presente no Termo de Colaboração
original.
                               DAS ALTERAÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA — Alteração referente a planilha de aplicação de valores
financeiros.
                         DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA — Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo
de
Colaboração N.° 29/2026.




                         Guarulhos
                        Secr etaria eie Desen mci lxri rneintci
                         Soc ial. Nrotecao e Delesa Cint 1

E, por estarem ajustados, assinam os partícipes o pFesente instrumento, para todos
os fins de direito.
E por estarem certas e ajustadas, firmam o presente em 05 (cinco) vias de igual teor e
forma.
Guarulhos, 25 de maio de 2026
HENRIQUE MENEZES
Secretário de Desenvolvimento Social, Proteção e Defesa Civil
MIGU HAKIME
Presi en e do CMAS
AGUIAR DE                        Assinado de forma digita| por
                                 AGUIAR OE ASSIS
ASSIS
SILVA:09050220B43
Dados: 202G.06.10 11:11:00 -03’00’
AGUIAR DE ASSIS SILVA
Presidente — CENTRO SOCIAL BRASIL VIVO
Testemunha 1: RG:                   Testemunha 2: RG:
CPF:                                CPF: