Rubrica F ls.

Classif. P.A. N°

 

 

 

 

\:.

PREFEITURA DE GUARULHOS .
SECRETARIA DE EDUCAcAo

TERMO DE ADITAMENTO N" 01
A0 TERMO DE COLABORACAO N" 002024/2021-SESE-RPP
MODALIDADE: Educaqfio Bfisica / Educagfio Infantil - Creche
TERMO DE COLABORACAO N° 002024/2021-SESE-RPP
TERMO DE ADITAMENTO N° 01-002024/2021-SESE-RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.890/2021

PARTICIPES: Municipio de Guarulhos e Centro Social Brasil Vivo

FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogagfio do Termo de Colaboragio N° 002024/2021-
SESE-RPP, de 01/01/2023 2 31/12/2023

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretario de Educag‘io — Alex Viterale de
Sousa, e pelo (a) Sr(a). Aguiar de Assis Silva, devidameme qualificados no Processo Administrativo citado,
em conformidade corn 0 contido na Portan'a n" 063/2021-SE, Artigo 40; III e § 1"; “a”, efetuam 0 presente
TERMO DE ADITAMENTO, para pronogar a vigéncia do Termo de Colaboragzio N° 002024/2021-SESE-
RPP, de 01/01/2023 a 31/12/2023, 6 promover a adequagio dos repasses, em razfio do reajuste de per capita
confide na Portaria nD 277/2022, de 06 de dezembro de 2022, conforms segue:

OBJETO: “A colabora§éo técnica e financeira visando disciplinar os esforgos conjuntos a serem realizados
pelo Municipio e pela Instituigio, para o desenvolvimemo complementar da educagfio pfiblica e gratuita
prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educagio Bésica/ Educagfw Infantil - Creche”,
na Unidade sito a Avenida Nova Cumbica n“. 919/945 - Vila Nova Cumbica - CEP: 07231~000 - CNPJ
59.648.824/0001-15.

Atendimento de educandos, em periodo integral, na Modalidade Educagio B&sica / Educagfio Infantil - Creche,
totalizando 339 vagas, sendo 160 vagas de bergério I e/ou II c 179 vagas de maternal.

Art 1° - As clausulas e subcléusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redagfio:

(m)

CLAUSULA SEGUNDA — DA VIGENCIA

2.1- A presente paxceria vigoraré por mais 12 (doze) meses, dc 01/01/2023 a 31/12/2023, admitida sua
pronogagio, por meio de aditamento, nos tennos do Artigo 9", paragrafo 3° da Portaria n" 063/2021-SE, com
as futuras alteragaes que se fizerem necessérias.

CLAUSULA TERCEIRA — DAS UNIDADES ESCOLARES

A ORGANIZACAO manteré em funcionamento uma unidade escolax com as seguintes caracteristicas:

3.1. NOME: Centro Social Brasil Vivo.

3.2. ENDERECO: Avenida Nova Cumbica n”. 919/945 - Vila Nova Cumbica - CEP: 07231—000

3.3. ATENDIMENTO: 339 CRIANCAS (carga horéria de 10 — dez 7 horas diérias), sendo 160 vagas de
bergz’u'io I e/ou 11 e 179 vagas de maternal.

3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educagz‘m Bésica / Educagio Infantil — Creche.

3.5. FAIXA ETARIA: ATE 3 (TRES) ANOS E 11 MESES,

3.6. VALOR D0 “PER CAPITA”: R$ 674,00 (seiscentos e setema e quatro reais) por vaga, acrescido de R$
245,00 (duzentos e quarema e cinco reais) per crianga atendida cm berQério I e/ou II.

3.7. VALOR MENSAL: RS 267.686.00 (duzentos e sessenta e sets mil, seiscentos e oitenta e seis reais).

3.8. VALOR D0 REPASSE QUADRIMESTRAL: R5 1.0701744,00 (um milhao, setenta mil, setecentos e
quaranta e quatro reais). '

 

Rubn'ca ' Fls.

Classif. P.A‘ N"

 

 

 

 

u.

3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro — conforme art. 29,
parégrafo 2”, da Portaria 11° 063l2021—SE — com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 més):
R$ 1.204.587,00 (um milhfio, duzentos e quatro mil, quinhentos e oitema 6 sets reais), sendo o contido dentro
deste valor: R$ 1.070.744,00 (um milhio, setenm mil, setecentos e quarenta e quatxo reais) — correspondeme
a0 subsidio para manutengfio daunidade escolar 6 RS l33.843,00 (canto e trinta e trés mil, oitocentos e quaranta
e trés reais), assim distribuidos: 20% para aquisicfio de bens permanentes conespondente a Rs 26.768,60 (vinte
e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) e a diferenga concspondente a R$ 107.074,40
(cento 6 sets mil 5 setanta e quatro reais e quarenta centavos), para demais despesas, conforms quadm abaixo:

 

 

 

     

 

   

8,60

 

 

 

 

 

 

R$ 107‘074,40 RS 107.074,40

 

 

3.10. VALOR D0 TERMO DE COLABORACAO: R$ 6.836.351,86 (seis milhfies, oitocentos e ninta e seis
mil, trezentos e cinqfienta e um reais e oitenta e seis centavos)= sendo para o exercicio de 2023 o valor de R$
3,479,918,00 (trés milhfies, quatrocentos e setenta e nove mila novecentos e dezoito reais).

3.11. DOTAcAo ORCAMENTARIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orgamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da
Despesa, onerando as seguimes dotagées urgamentérias:

N° 1480-0810012365000610310].2100000335039005
N“ 1482-0810.12365000620350].2100000.445039.005

Art 2“ - Permanecem inalteradas as dem ' éusulas.

   
   
 

    
  

. 1 hos, em 20 d- lezembro de 2022.

I

    
  
  
 
 

\ ... /

= , erale de Sousa “"1 eAssis Silva
Secretéu'o de Educacio Prsidente

, RG: :1“ 1,839.810-4

CPF: 1'1o 91 .502‘208-43
Centre So a] Brasil Vivo